19/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/05/2025 18:38

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 09:27

Remetido ao DJE
02/05/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 18:24

Petição Juntada
14/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2025 12:04

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 18:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:37

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:37

Documento Juntado
07/03/2025 16:26

Documento Juntado
07/03/2025 16:26

Documento Juntado
06/03/2025 09:23

Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:11

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/02/2025 19:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:28

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 11:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 11:38

Decurso de Prazo
23/09/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 11:23

Certidão Juntada
19/09/2024 11:23

Certidão Juntada
14/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:36

Ato ordinatório
13/08/2024 13:34

Documento Juntado
13/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:29

Documento Juntado
26/07/2024 17:51

Bloqueio/penhora on line
26/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:38

Petição Juntada
24/07/2024 15:37

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:38

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:17

Documento Juntado
17/07/2024 11:17

Documento Juntado
17/07/2024 11:14

Ato ordinatório
17/07/2024 11:11

Documento Juntado
04/07/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 10:13

Petição Juntada
10/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/06/2024 17:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:27

Embargos de Declaração Juntados
04/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:40

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:26

Petição Juntada
24/04/2024 15:19

Petição Juntada
12/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
11/04/2024 22:22

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 18:43

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 09:57

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2024 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:14

Petição Juntada
24/01/2024 07:45

Remetido ao DJE
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 17:57

Bloqueio/penhora on line
17/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:54

Certidão Juntada
15/12/2023 13:54

Certidão Juntada
15/12/2023 13:53

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2023 13:53

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2023 13:53

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023 13:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2023 13:49

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 22:15

Petição Juntada
28/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:25

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/11/2023 10:48

Petição Juntada
31/10/2023 14:06

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:32

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:10

Petição Juntada
24/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariano Wendel Di Bella (OAB 182531/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Andre Pinotti Azevedo Marques (OAB 347961/SP), Louise da França Fonseca (OAB 481373/SP) Processo 0000028-59.2023.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Yoshio Iritani, Fernando Yoshio Iritani - Exectdo: Benedito Adalberto de Godoy, Regina Marcia Baptistella de Godoy, Mr Partner S Participações Ltda, Blue Diamond Assets Mangement, Inc, Edilson Gama Barbosa Cintra, Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. - Em Recuperação Judicial - Revendo os autos verifiquei que a publicação da decisão de fls. 137 e 161/162, contém erros uma vez que não consta o nome do procurador dos executados Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda., Benedito Adalberto de Godoy e Regina Márcia Baptistella de Godoy, motivo pelo qual encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue: "Fls.137- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

Fls.161/162:

I -RELATÓRIO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa relativa à condenação dos executados em honorários de sucumbência nos autos principais.

O valor cobrado é de R$ 56.899,79 em janeiro de 2023.

Os advogados dos executados Benedito Adalberto de Godoy e Regina Márcia Baptistella de Godoy informaram a revogação da procuração em 2/9/2021 [fls. 55].

Foram realizadas pesquisas de bens que restaram infrutíferas ou sem bens de interesse do credor [fls. 83/85 e 103/112] Os executados Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda., Benedito Adalberto de Godoy e Regina Márcia Baptistella de Godoy, constituíram advogados nos autos [fls. 133/136] e apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença [fls. 117/130], alegando, em síntese, excesso na execução, pois não caberia atualização monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, mas sim pela taxa SELIC.

Aduz que o valor devido em janeiro de 2023 seria de R$ 56.696,07.

O exequente, por sua vez, apresentou manifestação a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença [fls. 140/159], alegando, em síntese, estarem corretos seus cálculos e a atualização monetária como aplicada.

II - DECISÃO Processo em ordem, com a presença das condições da ação e observância das formalidades legais, sem nulidades a sanar.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo vedação legal ao pedido e causa de pedir.

Outrossim, é necessária a prestação jurisdicional pretendida por via processual adequada.

No mérito, a impugnação a fase de cumprimento de sentença apresentada merece ser rejeitada.

Os executados Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda., Benedito Adalberto de Godoy e Regina Márcia Baptistella de Godoy deduziram impugnação ao cumprimento de sentença para se oporem à forma de atualização monetária e taxa de juros aplicados aos cálculos do exequente, porquanto afirmam que o critério a ser utilizado é o da taxa SELIC.

De fato, o E.

STJ de fato fixou nos temas 99 e 112, que o artigo 406, do Código Civil adota a taxa SELIC como parâmetro para os juros de mora.

Todavia, o E.

STF reputou vedada a cumulação de correção monetária e juros de mora uma vez que ambos são incluídos na taxa SELIC.

Isto porque é a taxa SELIC que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02).

Ocorre que, na hipótese dos autos, verifica-se que o título judicial cobrado fixou expressamente a fixação de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado sobre o valor atualizado da causa.

Desta forma, resta precluso que o critério a ser utilizado são juros de mora de 1%, logo, inviável a aplicação da taxa SELIC, já que não é cabível a modificação da coisa julgada em sede de cumprimento de sentença, bem como a taxa SELIC por englobar correção monetária e juros não pode ser cumulada, o que implica na impossibilidade de a utilizar para correção monetária na hipótese dos autos, já que inafastável a aplicabilidade de juros de mora de 1% ao mês, porquanto tal critério, como dito, fez coisa julgada entre as partes.

Para dizer de outro modo, o título judicial cobrado, apesar de não especificar a forma de atualização monetária, estabeleceu o critério de 1% ao mês para os juros de mora, logo, não pode ser utilizada a taxa SELIC que abarca os juros moratórios e atualização monetária.

Assim, é de rigor a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, pois a utilização da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça se afigura mais correta para fins de atualização monetária na hipótese em que são aplicados juros moratórios de 1% ao mês.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 117/130.

Decorrido o prazo recursal desta decisão sem notícia de recurso com efeitos suspensivo, proceda-se a pesquisa de bens já autorizada às fls. 51/52, após recolhidas às custas pertinentes.

Custas e despesas processuais pela parte executada.

Sem condenação em honorários de sucumbência, já cobrados na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providencias acima, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento e apresente memorial atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Na inércia, aguarde-se a provocação no arquivo.

Na inércia da parte exequente, aguarde-se a provocação no arquivo.

Intime-se."
23/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 13:27

Petição Juntada
03/08/2023 18:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:39

Remetido ao DJE
24/07/2023 21:31

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
21/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:16

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/06/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:52

Remetido ao DJE
31/05/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:11

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 16:58

Documento Sigiloso Juntado
19/05/2023 16:58

Documento Sigiloso Juntado
19/05/2023 16:58

Documento Sigiloso Juntado
19/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:35

Remetido ao DJE
18/05/2023 13:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:56

Petição Juntada
05/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:26

Remetido ao DJE
04/05/2023 12:17

Ato ordinatório
04/05/2023 12:14

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/04/2023 14:00

AR Positivo Juntado
28/04/2023 13:00

AR Positivo Juntado
28/04/2023 13:00

AR Positivo Juntado
28/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/04/2023 00:34

Remetido ao DJE
26/04/2023 15:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/04/2023 14:27

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:24

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2023 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2023 14:23

Certidão Juntada
25/04/2023 14:23

Certidão Juntada
11/04/2023 16:25

Carta de Intimação Expedida
11/04/2023 16:25

Carta de Intimação Expedida
11/04/2023 16:25

Carta de Intimação Expedida
10/04/2023 09:17

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2023 17:27

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
02/03/2023 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/02/2023 17:58

Petição Juntada
13/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:35

Remetido ao DJE
10/02/2023 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:17

Petição Juntada
19/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:40

Remetido ao DJE
17/01/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial
17/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:37

Apensado ao processo
16/01/2023 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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