26/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:24

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2024 09:30

Conciliação frutífera
06/02/2024 09:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 10:56

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
17/11/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/11/2023 09:46

Conclusos para julgamento
15/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
01/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Keli Cecilia Esperança (OAB 396136/SP) Processo 1007106-49.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adauto Carlos de Oliveira Assis - Me -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo legal, devendo esclarecer a divergência entre o endereço constante da inicial de fls. 1 e aquele informado no requerimento de empresário de fls. 6.

Consigne-se que conforme preceituado no artigo 5º, da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas.

E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento que segue: PETIÇÃO INICIAL Inépcia Não atendimento ao comando da Magistrada para emendar a inicial Extinção do processo sem julgamento do mérito Desnecessidade, na espécie, de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, CPC - Sentença mantida Recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1130914-05.2018.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020).

AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil.

Inconformismo da autora.

Inadmissibilidade.

Não atendimento da determinação de emenda da petição inicial.

Imprescindibilidade de indicação das cláusulas e/ou cobranças que a requerente entende abusivas.

Extinção da ação que se mantém.

Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível 1010563-43.2019.8.26.0625; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2020; Data de Registro: 20/03/2020).

Alienação fiduciária.

Busca e apreensão.

Mora do fiduciante.

Indeferimento da inicial e extinção do processo.

Determinação de emenda da inicial não cumprida.

Extinção do processo sem resolução de mérito.

Admissibilidade.

Incidência do § único, do art. 321 do CPC.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

O art. 321 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, determinará, em caso de defeito e irregularidades, que o autor emende a inicial.

O apelante, mesmo intimado pelo seu patrono, não cumpriu a determinação judicial e, sem a devida correção ou esclarecimento, a extinção era medida de rigor (TJSP; Apelação Cível 1055810-70.2019.8.26.0100; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2020).

Int.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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