16/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:08

Petição Juntada
10/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:28

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:32

Petição Juntada
04/05/2025 10:28

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:03

Protocolo Juntado
04/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:00

Protocolo Juntado
11/03/2025 13:49

Petição Juntada
17/02/2025 14:57

Documento Juntado
15/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
13/02/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:27

Pedido de Penhora Juntado
23/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
22/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
22/11/2024 09:16

Documento Juntado
22/11/2024 09:14

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/10/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:43

Petição Juntada
10/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
07/09/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/08/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2024 15:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:59

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/08/2024 19:24

Petição Juntada
29/07/2024 19:12

Bloqueio/penhora on line
27/07/2024 18:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
21/05/2024 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 20:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/05/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
28/02/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 16:35

Mandado Expedido
27/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
26/02/2024 20:32

Penhora Deferida
26/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:58

Conclusos para despacho
26/12/2023 14:25

Pedido de Penhora Juntado
06/12/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
04/12/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 17:14

Ofício Juntado
29/11/2023 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:33

Remetido ao DJE
22/11/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 17:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:25

Petição Juntada
03/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
29/09/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 15:26

Documento Sigiloso Juntado
29/09/2023 15:26

Documento Juntado
27/09/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Marcelo Rodrigues (OAB 283775/SP) Processo 1006035-32.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Café Utam S/A - Exectdo: Diogo Denner Soares de Andrade -

Vistos. 1.

Fls. 296/305: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo executado. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Diante da concessão de efeito suspensivo, para fins de transferência ou desbloqueio dos valores pelo SISBAJUD, aguarde-se o transito em julgado do recurso. 4.

Pgs. 265/295: O executado comprova que trabalhou por 2 meses como Gerente (remuneração de R$3.000,00), concomitante com o trabalho de assistente administrativo (remuneração de R$1.900,00), havendo informações de que houve recente rescisão contratual de ambos os trabalhos assalariados.

Comprova ainda o exercício da atividade de uber, onde comprova o rendimento de R$1.320,16, sem prejuízo a outros depósitos em valores menores em sua conta corrente, de origem desconhecida.

Neste caso, os documentos juntados permitem aferir que, atualmente, o executado não recebe remuneração assalariada, e vem sobrevivendo da atividade informal, o que confere presunção 'juris tantum' de veracidade à sua declaração de pobreza.

Em análise detida da matéria, houvemos por bem adotar o parâmetro de 05 (CINCO) salários mínimos para a concessão da justiça gratuita, e ao que se demonstra, o executado demonstra rendimentos restritos à este limite. É importante consignar que a Justiça Gratuita não tem por finalidade beneficiar somente pessoas em estado extremo de pobreza, mas todas aquelas que não possam arcar com as custas do processo semprejuízo próprio ou da família.

Diante do exposto, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. 5.

No mais, aguarde-se provocação do exequente em prosseguimento.

Intime.
17/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
16/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:31

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/07/2023 19:38

Petição Juntada
11/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:35

Petição Juntada
16/06/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:36

Remetido ao DJE
14/06/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:37

Petição Juntada
03/05/2023 17:25

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:07

Petição Juntada
28/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:17

Petição Juntada
07/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
03/03/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/03/2023 14:09

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/02/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
17/02/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:12

Petição Juntada
06/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
02/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:41

Petição Juntada
25/10/2022 07:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
21/10/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 14:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/09/2022 15:34

Bloqueio/penhora on line
28/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:38

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:56

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
10/08/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:56

Petição Juntada
10/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 12:02

Remetido ao DJE
09/06/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 11:40

Carta Precatória Juntada
23/05/2022 15:48

Documento Juntado
06/04/2022 16:41

Documento Juntado
24/02/2022 17:50

Documento Juntado
10/12/2021 16:53

Documento Juntado
01/10/2021 17:24

Documento Juntado
15/07/2021 18:06

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
01/07/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 10:53

Remetido ao DJE
29/06/2021 11:16

Carta Precatória Expedida
28/06/2021 19:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/06/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:19

Mandado Expedido
26/05/2021 15:12

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:55

Petição Juntada
10/05/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:27

Remetido ao DJE
06/05/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 14:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/04/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:28

Remetido ao DJE
16/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2021 19:59

Conclusos para despacho
29/03/2021 22:07

Suspensão do Prazo
29/03/2021 12:45

Petição Juntada
12/03/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 16:18

Remetido ao DJE
09/03/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2021 22:23

Suspensão do Prazo
04/02/2021 16:02

Mandado Expedido
27/01/2021 14:58

Petição Juntada
21/01/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 08:42

Remetido ao DJE
07/01/2021 08:42

Remetido ao DJE
17/12/2020 21:41

Decisão
16/12/2020 17:12

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:06

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:09

Penhora Deferida
14/12/2020 09:13

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:37

Pedido de Penhora Juntado
04/12/2020 16:00

Ofício Juntado
03/12/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:38

Remetido ao DJE
01/12/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 15:12

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020 12:44

Ofício Juntado
30/11/2020 10:28

Documento Juntado
23/11/2020 18:46

Petição Juntada
18/11/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:30

Remetido ao DJE
17/11/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 16:17

Comprovante de Depósito Juntada
13/10/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 12:14

Remetido ao DJE
08/10/2020 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2020 11:20

Ofício Expedido
01/10/2020 14:01

Decisão
30/09/2020 15:10

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:26

Petição Juntada
21/09/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 16:36

Remetido ao DJE
11/09/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2020 14:50

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2020 22:53

Suspensão do Prazo
03/07/2020 05:50

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/06/2020 18:39

Carta de Intimação Expedida
02/06/2020 20:25

Petição Juntada
27/05/2020 23:20

Suspensão do Prazo
15/05/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 14:28

Remetido ao DJE
12/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:38

Conclusos para despacho
10/05/2020 20:30

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:15

Pedido de Penhora Juntado
05/05/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 14:07

Remetido ao DJE
02/05/2020 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 16:30

Ofício Juntado
02/04/2020 10:58

Ofício Juntado
02/04/2020 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2020 00:46

Suspensão do Prazo
17/03/2020 01:27

Suspensão do Prazo
04/02/2020 10:45

Petição Juntada
28/01/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:20

Remetido ao DJE
20/01/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 09:54

Conclusos para despacho
10/12/2019 13:38

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:45

Petição Juntada
22/11/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 09:41

Remetido ao DJE
20/11/2019 15:36

Ofício Expedido
13/11/2019 18:59

Decisão
13/11/2019 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:25

Petição Juntada
08/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 14:48

Remetido ao DJE
04/10/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2019 16:42

Documento Juntado
19/09/2019 18:43

Decisão
19/09/2019 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:31

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:55

Petição Juntada
13/08/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 08:20

Remetido ao DJE
09/08/2019 16:20

Documento Juntado
09/08/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2019 15:17

Documento Juntado
09/08/2019 14:08

Documento Juntado
30/07/2019 10:53

Decisão
29/07/2019 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:23

Petição Juntada
11/06/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 12:08

Remetido ao DJE
07/06/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2019 14:49

Documento Juntado
10/05/2019 17:46

Bloqueio/penhora on line
09/05/2019 13:58

Conclusos para despacho
17/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:45

Petição Juntada
22/03/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 14:53

Remetido ao DJE
21/03/2019 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 11:59

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2019 12:53

AR Positivo Juntado
22/01/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 10:08

Remetido ao DJE
11/01/2019 10:15

Carta Expedida
30/11/2018 10:18

Recebida a Petição Inicial
29/11/2018 09:43

Conclusos para despacho
28/11/2018 10:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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