TJSP - 1013879-82.2019.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZITELLI E DIAS LTDA ME

CNPJ: 12.963.332/0001-50

Advogados

RAFAEL LUIZ SPERETTA

OAB: 268141/SP

CPF *15.***.*46-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ: 45.276.128/0001-10

Advogados

RAFAEL ARAVECHIA ZANATA

OAB: 290483/SP

CPF *37.***.*59-95

Terceiro

Partes

SERGIO ODAIR PERGUER

CPF *45.***.*14-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:58

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:14

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/10/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 12:43

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 20:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 13:54

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/07/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:47

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 02/07/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 15:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/03/2024 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2024 09:42

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 11:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Luiz Speretta (OAB 268141/SP), Rafael Aravechia Zanata (OAB 290483/SP) Processo 1013879-82.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zitelli e Dias Ltda Me - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC.

    Por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal.

    Torno sem efeito a tutela de urgência concedida a fls. 178/179.

    Arcará a autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

    Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos montantes depositados nos autos aos respectivos depositantes.

    Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça ou litigância de má-fé.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 20:08

    Julgada improcedente a ação

  • 10/08/2023 15:24

    Conclusos para Sentença

  • 13/07/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2023 10:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/05/2023 10:32

    Mandado Juntado

  • 19/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 15:51

    Mandado Expedido

  • 18/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 12:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 11:48

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 19:07

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 07:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:53

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 09:38

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 10:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 31/05/2022 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:31

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2022 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 15:11

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 02/03/2022 16:22

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 25/02/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:03

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 14:45

    Decisão

  • 03/09/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2021 17:04

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:45

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 08:20

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 16:44

    Documento Juntado

  • 20/04/2021 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2021 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2021 10:43

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 09:08

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:03

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2020 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2020 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 09:41

    Proferido Despacho

  • 22/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2020 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2020 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:14

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 11:46

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 22/07/2020 15:27

    Conclusos para Sentença

  • 22/07/2020 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 11:58

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 18:21

    Réplica Juntada

  • 04/05/2020 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 13:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:48

    Contestação Juntada

  • 03/03/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:22

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 12:22

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 16:02

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 17:38

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 18:41

    Documento Juntado

  • 24/01/2020 18:40

    Termo Digitalizado

  • 24/01/2020 18:33

    Termo Expedido

  • 24/01/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 12:49

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2019 13:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 18:42

    Petição Juntada

  • 23/11/2019 02:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2019 08:15

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 17:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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