TJSP - 1015560-87.2019.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 1015560-87.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Roberto Antonio -
Vistos.
ELAINE CRISTINA ROBERTO ANTÔNIO ingressou com ação de obrigação de fazer contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da vantagem denominada ''Artigo 133 CE DIF.
VENCIMENTOS'', com o consequente pagamento das diferenças vencidas e vincendas.
Ocorre que a autora pleiteou pedido idêntico nos autos nº 1062174-73.2017.8.26.0053, que tramitaram perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, qual seja, o recálculo dos décimos incorporados, que englobaria por consequência a verba aqui mencionada.
E referida ação foi julgada improcedente, com a observação de que o valor dos décimos pagos pela Fazenda Pública se encontravam corretos, decisão esta transitada em julgado.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito (CPC, art. 485, V) em decorrência da coisa julgada.
Sem condenação em honorários, nas forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:13
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
14/06/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 23:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2022 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2022 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2022 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2021 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2021 23:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 21:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 04:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2020 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2020 11:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/07/2020 20:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2020 19:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2020 18:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2020 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2020 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2020 03:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 02:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2020 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2020 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2020 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2020 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2020 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2020 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/12/2019 10:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2019
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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