TJSP - 0007346-19.2017.8.26.0127

1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS SIQUEIRA

CPF *22.***.*79-96

Advogados

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB: 210212/SP

CPF *52.***.*96-30

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ:

L. H.. D. A.

CPF *08.***.*67-59

RENATA CRISTINA RICCI JOSE MIGUEL

CPF *77.***.*62-67

LAZARO SOTOCORNO

CPF *17.***.*62-80

Advogados

LIDIA DORNA SUARIS

CPF *67.***.*21-50

BRUNA AMERICO SIQUEIRA

OAB: 288680/SP

CPF *22.***.*19-70

Testemunhas

Partes

CELIO APARECIDO SECUNDINO

RICARDO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0007346-19.2017.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA -

    Vistos.

    Fls. 203/204 Verifica-se que o sentenciado foi intimado para pagamento da Taxa Judiciária em 08 de julho de 2022 (fls. 195/196), tendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para comprovar o pagamento.

    O sentenciado efetuou o pagamento do valor referente à Taxa Judiciária em 20 de agosto de 2022, não tendo apresentado o comprovante de pagamento em juízo.

    Diante da inércia do sentenciado, foi expedida certidão para cobrança da Taxa Judiciária (fls. 200/201) e encaminhada eletronicamente para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de proceder a inscrição do débito junto à Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda (fl. 202).

    Em 25 de julho de 2023, o sentenciado veio aos autos, a fim de comprovar o pagamento da Taxa Judiciária, apresentando documentos (fls. 203/209).

    Em 30 de julho de 2023, o Ministério Público se manifestou pelo acolhimento do pedido, a fim de que seja oficiado ao Cartório de Protesto para "baixa" na multa penal (fl. 212). É o breve Relatório.

    Decido.

    Cumpre-me esclarecer que não houve comprovação do pagamento da multa penal (preceito secundário do tipo penal), mas tão somente a comprovação do pagamento da Taxa Judiciária e das Custas Processuais, conforme comprovante apresentado à fls. 208/209.

    Isto posto, a fim de que seja regularizado o feito, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando-se os comprovantes de pagamento da Taxa Judiciária.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 21:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 05:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2022 19:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:48

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 18:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/07/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 14:48

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 10:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/09/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/05/2019 18:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 10:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/05/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2017 11:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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