TJSP - 0006055-36.2012.8.26.0619

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIANE ZANIN KAMADA

CPF *51.***.*67-77

WILLIAN GUSTAVO GILIO

CPF *66.***.*69-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

CNPJ: 72.130.818/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 19:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 15:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/07/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:14

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 14:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 13:40

    Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

  • 30/08/2023 13:40

    Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 30/08/2023 13:38

    Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido

  • 29/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB 165937/SP), Willian Gustavo Gilio (OAB 270528/SP) Processo 0006055-36.2012.8.26.0619 - Precatório - Reqte: Eliane Zanin Kamada - Ent.

    Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA -

    Vistos.

    Ante a informação de liberação do pagamento do precatório (fls. 36), JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

    Declaro a preclusão lógica do direito de recorrer.

    Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

    Levante-se o depósito de fls. 36, no valor de R$ 103.397,70 (cento e três mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), nos termos do formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 39.

    Deverá a serventia oficiar ao DEPRE comunicando-se a extinção da Requisição de Pequeno Valor (Comunicado CG nº 1299/2017 Noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, a Unidade deverá proceder à comunicação à DEPRE, utilizando o modelo institucional específico - Modelo Novo Categoria 545- Nome Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940).

    Deverá ainda a serventia proceder nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do mesmo Comunicado, a seguir transcritos: 2.1) A emissão deverá ocorrer por meio do conceito de ato eletrônico: 2.2) Acionar o botão atividade Extinção RPV (fila: Ag.

    Decurso de Prazo): a) Automaticamente haverá a emissão: a.1) Do ato ordinatório institucional de código 503870 - Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE, (categoria 47).

    Esse ato ordinatório será emitido e liberado na modalidade automática, não sendo apresentada janela do documento ou assinatura, sendo lançada a movimentação de código 61485 - Ato Ordinatório Não Publicável; a.2) Do ofício de comunicação extinção à DEPRE de código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho categoria 545, sendo o ofício disponibilizado para assinatura, na fila Ag.

    Assinatura do Juiz do subfluxo de documentos da categoria de Ofícios. b) Nos processos digitais, a assinatura do ofício deverá ser realizada somente pela fila de Ag.

    Assinatura do Juiz, no subfluxo de Ofícios, com a liberação da movimentação nos autos digitais.

    Dê-se baixa do Processo Principal, dos Incidentes digitais de Cumprimento de Sentença e de R.P.V. e promovam-se os arquivamentos.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:10

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 14/08/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 10/12/2022 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2017 17:10

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 06/10/2017 16:06

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 06/10/2017 15:35

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 27/09/2017 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 12:13

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 11:11

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 20/09/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 14:41

    Termos de Declarações Juntados

  • 01/08/2017 14:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 01/08/2017 14:41

    Petição Juntada

  • 01/08/2017 14:41

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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