TJSP - 0002211-93.2018.8.26.0158

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON BENEDITO FERRO

CPF *29.***.*13-02

Advogados

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 400901/SP

CPF *95.***.*55-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP) Processo 0002211-93.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: NILTON BENEDITO FERRO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado NILTON BENEDITO FERRO, qualificado nos autos, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta nos autos de Processo nº 1501687-86.2017.8.26.0536 da 2ª Vara Criminal de São Vicente, Execução Penal em epígrafe.

    Quanto à multa, consigno a expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

    Com o trânsito em julgado tornem conclusos para ulteriores deliberações.

  • 25/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 00:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2022 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 01:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 01:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2022 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 21:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 21:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2021 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 11:14

    realizado cálculo de

  • 04/03/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2021 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 17:56

    Juntada de Mandado

  • 27/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 13:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/01/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 10:32

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2018 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/11/2018 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2018 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 22/10/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2018 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2018 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2018 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2018 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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