30/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 23:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 20:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 22:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2024 20:49

Julgada Procedente a Ação
11/04/2024 20:04

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
09/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 05:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:45

Expedição de Carta.
28/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Camila Pirovani (OAB 410796/SP), Sheyla Lopes Paiva (OAB 480528/SP) Processo 1002399-68.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Ferreira Lopes -

Vistos.

Sabe-se que a concessão dos benefícios da assistência judiciária está vinculada à prova da alegada necessidade.

A autora contratou advogado particular, bem como desembolsou mais de R$ 15.000,00, em curto espaço de tempo, para a quitação do veículo.

Ademais, após intimada a requerente apresentou o extrato de sua conta bancária dos últimos 30 dias, a fim de comprovar sua real situação econômica.

No entanto, os elementos constantes dos autos não são suficientes para corroborar a hipossuficiência de recursos.

Ao contrário.

Verifica-se que no período compreendido entre 15/06/2023 a 17/07/2023, a requerente recebeu em sua conta bancária, por meio de pix, depósito e pagamento de benefícios do INSS, a importância de R$ 16.707,41, valor que se mostra incompatível com a alegada incapacidade financeira de custear o processo.

Ressalta-se que a declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para o fim pretendido, pois gera a favor do declarante apenas a presunção relativa de necessidade, que pode, portanto, ser elidida por prova em sentido contrário, como ocorre neste caso concreto.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária e concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar os recolhimentos devidos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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