19/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/06/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 04:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:17

Expedição de Carta.
16/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:47

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:27

Expedição de Alvará.
22/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 16:28

Juntada de Ofício
26/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
25/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 08:55

Juntada de Mandado
20/09/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Gustavo Caobianco Bento Silva (OAB 304752/SP) Processo 0009521-75.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Bruno Aparecido da Silva Gonzales - Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença, por meio do qual o exequente objetivam receber valores referentes à pensão alimentícia que alega ser-lhe devidos pelo executado.

A par disto, pediu a concessão os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, por isso, não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente é de se anotar que até mesmo em razão de sua própria condição de alimentado, milita em favor do exequente a presunção de veracidade acerca da alegada hipossuficiência financeira, e nada há nos autos, ao menos por ora, que afaste tal presunção.

Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Cumpre ressaltar que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é aquele que compreende as três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento do cumprimento de sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso do incidente, conforme dispõe o artigo 528, §7°, do CPC.

Assim, intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem como de ser levada a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo.

Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Em razão da natureza da ação, o mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA.

Dê-se ciência ao Dr.

Promotor de Justiça.
25/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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