TJSP - 1006246-49.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 1006246-49.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca de Fátima Batista Domingues - Desse modo, com fulcro no artigo 330, IV do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.
Defiro a devolução de eventual mídia depositada entregando-a à parte requerente, mediante recibo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destruição.
Publique-se.
Intime-se. -
23/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:44
Indeferida a petição inicial
-
15/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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