28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017161-72.2016.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Andre Luis Miguel Lucas Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Wesley Cesar Braga Juiz, Juliana Fernandes Rocha de Oliveira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB: 255760/SP) - Wesley Cesar Braga Juiz (OAB: 310086/SP) - Ipiranga - Sala 12
22/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:29

Julgamento
16/10/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 22:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:57

Julgamento
23/04/2024 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:34

Distribuído por sorteio
10/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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