TJSP - 1004846-10.2023.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO GIRASSOIS

CNPJ: 16.685.824/0001-82

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA

OAB: 355151/SP

CPF *21.***.*56-18

Polo Passivo

Partes

JOSE RENATO DOS SANTOS BRITO

CPF *63.***.*33-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 04:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:39

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 07:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar da Silva (OAB 355151/SP) Processo 1004846-10.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Girassóis -

    Vistos. 1) Em um primeiro momento, pondero que a obrigação a ser executada deve revestir-se dos requisitos necessários previstos no artigo 783, do NCPC, devendo ser certa, líquida e exigível.

    Desse modo, limito a execução ao valor certo, líquido e exigível no momento da propositura da execução, que resta consubstanciado no cálculo apresentado à fl. 4, segundo a exequente. 2) Nesse passo, CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC). 3) Nos termos do art. 827, do NCPC, FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC). 4) Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do NCPC (art. 915, do NCPC). 5) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). 6) Se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7) Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à PENHORA de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7.1) Quando não encontrar bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, § 1º, do CPC). 8) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC).

    Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.

    Int.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:17

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 17:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007594-84.2023.8.26.0996

Justica Publica

Daniel Tales Ferreira da Silva Venturin

Advogado: Renan Luis da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1004770-27.2021.8.26.0408

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maiara do Prado Martins

Advogado: Jose Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1000745-14.2023.8.26.0177

Roberto Andrade de Souza

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1000745-14.2023.8.26.0177

Roberto Andrade de Souza

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0004191-71.2022.8.26.0502

Justica Publica

Jose Aparecido Santana da Silva

Advogado: Suzi Teles Zyskind

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 10:16

Exibir Processo