12/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:43

Conclusos para julgamento
17/11/2023 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
14/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Italo Rogerio Bresqui (OAB 337273/SP), Ítalo Breschi Sociedade de Advogados (OAB 337273/SP) Processo 0000137-44.2022.8.26.0411 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Adalgisa da Silva Ruela - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -

Vistos.

Nomeio como Perito Judicial o Doutor OLÍVIO NUNES DE SOUZA, independentemente de compromisso.

Concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Intime-se o perito judicial a estimar seus honorários.

Prazo: (5) cinco dias.

Acerca dos custos da perícia, em liquidação, o C.

STJ firmou o seguinte entendimento sem sede recursos repetitivos (Tema no871): "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos),incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (REsp 1274466/SC, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, 2ª Seção, DJe 21 /05/2014).

Trata-se de entendimento reiteradamente adotado pelo E.

Tribunal de Justiça em casos análogos ao dos autos.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Ação declaratória c.c. repetição de indébito.

Liquidação de sentença.

Decisão que fixou os honorários periciais e atribuiu o seu custeio à agravante/liquidante.

Inconformismo.

Cabimento.Na fase de liquidação de sentença por arbitramento, o ônus do pagamento dos honorários periciais deve ser suportado pelo executado.

Aplicação da tese fixada no julgamento do REsp Repetitivo n. 1.274.466-SC.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142498-90.2020.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 19/04/2021).

Assim, apresentada a estimativa pelo perito, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestar-se sobre a proposta.

Não havendo impugnação, intimem-se os requeridos a depositar, em (5) cinco dia, os honorários periciais.

Após, com o depósito, apresente o perito em (30) trinta dias o respectivo laudo.

Por fim, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Int.

Pacaembu, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:41

Nomeado perito
25/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:43

Classe retificada de 157 para 151
18/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:18

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2023.
19/01/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 10:18

Expedição de Carta.
14/09/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:51

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 11:30

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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