25/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 13:20

Suspensão do Prazo
04/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 18:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:12

Julgada improcedente a ação
29/07/2024 12:30

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
09/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
13/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 08:51

Expedição de Carta.
22/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 07:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:14

Recebida a Emenda à Inicial
14/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Regonato (OAB 134903/SP), Maria Gilce Romualdo Regonato (OAB 78810/SP) Processo 1016586-41.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Rosa dos Santos Silva -

Vistos. 1-Tendo em vista que a autora não é idosa, conforme se extrai do documento de fls. 18, providencie a serventia a remoção da tarja correspondente à tramitação prioritária deste processo. 2-A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a autora apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda, dela e do cônjuge, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias da carteira de trabalho e do último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria do cônjuge; C) cópias dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, dela e do cônjuge; D) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses, dela e do cônjuge.

Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária, também no prazo de quinze dias.

Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3-Extrai-se da petição inicial que a autora formulou pedidos de limitação, a 30% do benefício previdenciário do qual é titular, dos descontos decorrentes dos contratos de empréstimo consignado celebrados com o réu, e de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Por outro lado, também se extrai da inicial que a autora sustentou a fls. 06/08, item "b", a nulidade de cláusulas contratuais, mas não formulou o pedido correspondente, tampouco indicou quais cláusulas, de cada um dos contratos mencionados, entende que sejam nulas.

Não bastasse isso, verifica-se a fls. 08/09, item "c", que a autora insurgiu-se com relação a determinado percentual de juros, mas discorreu de forma lacônica sobre a causa de pedir e também não formulou o pedido correspondente, tampouco indicou, com relação a cada um dos contratos mencionados, qual o percentual de juros que entende correto.

Logo, a petição inicial, da forma como apresentada, pode inviabilizar o adequado exercício do contraditório e a futura análise do mérito, razão pela qual determino que a autora emende-a, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) indicar os números, os valores e as quantidades de parcelas de cada um dos contratos a que se refere a pretensão; B) esclarecer se insiste nas teses apresentadas a fls. 06/09, itens "b" e "c" e, em caso positivo, indicar precisamente quais as cláusulas de cada um dos contratos entende que sejam abusivas, bem como qual o percentual de juros, com relação a cada um dos contratos, que entende correto, além de apresentar de forma clara a causa de pedir com relação a este último tema e formular os pedidos correspondentes; C) justificar e, se o caso, conforme o que for esclarecido nos termos do item precedente, retificar o valor da causa, observadas as regras do artigo 292 do Código de Processo Civil. 3-Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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