13/05/2025 14:34

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
23/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:35

Petição Juntada
09/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/12/2024 05:13

Certidão Juntada
11/12/2024 13:57

Carta Expedida
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 19:17

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
27/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 11:24

Documento Juntado
05/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/09/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:16

Petição Juntada
22/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 15:09

Petição Juntada
29/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
27/05/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:07

Especificação de Provas Juntada
14/02/2024 20:39

Especificação de Provas Juntada
02/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
31/01/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 15:55

Petição Juntada
13/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/12/2023 18:28

Petição Juntada
11/12/2023 18:28

Réplica Juntada
11/12/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 14:23

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
16/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 14:13

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/10/2023 20:18

Contestação Juntada
07/10/2023 07:01

AR Positivo Juntado
06/10/2023 06:03

AR Positivo Juntado
26/09/2023 17:21

Carta Expedida
26/09/2023 17:20

Carta Expedida
26/09/2023 17:20

Carta Expedida
23/08/2023 15:30

Petição Juntada
22/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlon Leandro Calhiarana (OAB 232261/SP), Vinicius de Santi Teixeira (OAB 296579/SP) Processo 1001727-41.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Pedro Abreu Pedreira -

Vistos.

Diante dos elementos acostados aos autos os quais indicam o pagamento realizado pelo requerente e a ausência de recebimento do bem negociado, havendo, ainda, manifesto periculum in mora, defiro, por ora, a cautelar de arresto da quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), via SISBAJUD.

Proceda-se ao necessário, após o recolhimento da taxa pertinente.

Por seu turno, a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:16

Petição Juntada
18/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
16/05/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:26

Petição Juntada
25/04/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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