TJSP - 1500468-37.2020.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 08:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/09/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Cesar de Oliveira Martinez (OAB 427762/SP) Processo 1500468-37.2020.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Andreos Douglas Ribeiro -
Vistos.
Tendo em vista a certidão de óbito confirmada nos autos e a manifestação do Representante do Ministério Público retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Andreos Douglas Ribeiro, com fundamento no Artigo 107, I, do Código Penal.
Declaro o trânsito em julgado desta sentença pela ausência de interesse recursal.
Encaminhe-se ao IIRGD cópia reprográfica (ou cópia digitalizada) da certidão de óbito do(a) réu(ré) nos termos do art.397, das NSCGJ.
Caso houver, mandado de prisão sem cumprimento, expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte (BNMP 2.0) código 504673.
Promova-se ao cancelamento da audiência designada (p. 166), comunicando-se.
Determino a destruição dos objetos apreendidos de p. 10/11.
Anote e comunique-se.
Expeça-se certidão de honorários (p. 127).
Realizadas as comunicações e anotações necessárias, após arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
P.
I.
C. -
26/08/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 18:17
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
24/08/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2023 09:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 09:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2021 04:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 23:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 23:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2020 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2020 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2020 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2020 15:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2020 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2020 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 16:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2020 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2020 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2020 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2020 19:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2020 19:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2020 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2020 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2020 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2020 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2020 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2020 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 18:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/04/2020 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2020 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2020 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2020 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2020 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2020 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2020 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2020 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2020 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2020 10:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2020 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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