01/08/2024 18:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
27/02/2024 09:12

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 06:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:20

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Antonio Cemin Filho (OAB 46748/SC) Processo 1007187-95.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Sterza Justo -

Vistos.

Trata-se de Ação em que aposentado pleiteia a manutenção de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, por ser portador de condição de cardiopatia grave.

Presente a figura do litisconsórcio passivo necessário entre a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a autarquia estadual UNESP, porquanto a primeira é a titular do crédito oriundo do Imposto de Renda descontado na fonte dos servidores públicos estaduais e deve integrar a lide, sob pena de, em relação a ela, a sentença a ser proferida se mostrar ineficaz, enquanto que a autarquia é que deverá cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, de cessar e não realizar novos descontos sobre os proventos de aposentadoria do autor.

Posto isso, concedo o prazo de 15 dias para o autor aditar a petição inicial, incluindo a UNESP no polo passivo da ação, requerendo sua citação, sob pena de extinção do processo.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Deverá, ainda, no mesmo prazo recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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