07/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 09:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:59

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:00

Juntada de Ofício
20/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:12

Juntada de Ofício
14/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:41

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 10:19

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), Gleice Adriana Dias Gomes (OAB 272670/SP), Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues Moreira (OAB 288179/SP) Processo 1015108-80.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Leonel dos Santos - Reqdo: Rubens Barbosa, Mitusi Sumitomo Seguros -

Vistos.

A impugnação à justiça gratuita ofertada pela litisdenunciada não prospera.

Incumbia à impugnante, nos termos do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, o ônus da prova.

Não comprovou, porém, a alegada condição financeira do autor para arcar com as custas processuais, tampouco trouxe elementos com capacidade para contradizer os documentos de fls. 148/152, que demonstram que ele faz jus ao benefício.

Saliento, por oportuno, que para a concessão do referido benefício, não é necessária a miserabilidade de quem o obtém.

Tampouco interfere nesse elemento o fato de contratar advogado particular, dada a fidúcia natural dessa espécie de contrato.

O espírito da lei é garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas, mesmo que possuam certos rendimentos ou bens, mas não guardem condições de efetivação de seu direito de ação, tendo em vista os elevados custos de um processo.

Não bastasse isso, é bom lembrar que, para a hipótese de o impugnado perder a ação, poderá ser condenado nas verbas de sucumbência, conduta, aliás, que esta Magistrada, há muito, tem tomado, pois o benefício da assistência judiciária gratuita proporciona ao hipossuficiente a oportunidade de ingressar em Juízo, como autor ou réu, em defesa de seus direitos violados, mas não lhe proporciona isentar-se, quando vencida na demanda, das despesas processuais e honorários advocatícios suportados pela parte contrária. (JTACSP, RT 108/423).

No mesmo sentido: RJTJESP 100/132; JTACSP 95/92 e 881/183; RT 585/119, 561/163 e 613/200.

Dessa forma, indefiro esta impugnação e, consequentemente, mantenho o benefício de justiça gratuita concedido.

Por fim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que especifiquem provas e justifiquem a sua necessidade e pertinência.

Int.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.
15/06/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 09:45

Expedição de Carta.
21/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:10

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 11:27

Expedição de Carta.
17/08/2022 10:22

Expedição de Carta.
16/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 11:22

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2022 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/08/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
26/06/2022 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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