16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 18:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
28/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
25/11/2024 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
23/08/2024 07:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/05/2024 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
15/02/2024 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
02/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/01/2024 09:28

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1004694-73.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ines Rodrigues Silva -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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