TJSP - 1000864-31.2022.8.26.0299

1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CATARINA MARIA DE JESUS

CPF *20.***.*89-72

Advogados

MARCIO NAVARRO

OAB: 353353/SP

CPF *80.***.*64-30

Polo Passivo

Partes

CRISTIAN APARECIDO DA SILVA

CPF *93.***.*13-64

JESSICA SILVA SANTOS

CPF *81.***.*64-67

Advogados

JOAO VITOR PINTO MATIAS

OAB: 347328/SP

CPF *96.***.*19-05

RONY MENDES DOS SANTOS

OAB: 352969/SP

CPF *31.***.*31-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/04/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 12:36

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/02/2024 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 21:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

  • 18/12/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

  • 29/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Navarro (OAB 353353/SP) Processo 1000864-31.2022.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Catarina Maria de Jesus -

    Vistos.

    Fl. 158-159: Compulsando os autos, observa-se que o documento de fl. 150 não comprova a notificação dos mandantes de forma inequívoca.

    Logo, não há confirmação de que os réus/reconvintes tenham recebido o documento referente à renúncia ao mandato.

    Note-se que a renúncia ao mandato deve ser notificada ao mandante de forma inequívoca, de modo que deve o renunciante comprovar a notificação nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido: O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.

    A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia (JTAERGS 101/207).

    Processo - renúncia do advogado ao mandato conferido pelos réus - réus não intimados pessoalmente, vez que o A.R. foi assinado por terceiro estranho à lide - Notificação não efetivada.

    Necessária a notificação pessoal (art. 45 do CPC/73) - Renúncia ao mandato, inoperante (Apel.

    Cível nº 0036017-12.2011.8.26.0564 - 10ª Câmara de direito Privado, Relator João Carlos Saletti, julg. 11/10/2019).

    Assim, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o Advogado da parte ré/reconvinte a devida e inequívoca notificação quanto à renúncia ao mandato.

    Até que isso ocorra, o advogado permanecerá responsável pela defesa dos interesses do constituinte, sendo, outrossim, válidas todas as publicações/intimações a ele endereçadas.

    Int.

  • 28/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

  • 02/08/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 17:26

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2023 17:24

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 20:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 11:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 13:32

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 19:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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