19/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:17

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 03:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Eduardo Paolielo (OAB 80702/MG) Processo 1056584-41.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Almir de Souza - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto processo, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos decorrentes do contrato objeto dos autos; CONDENAR a parte ré na obrigação de cancelar os descontos nos proventos de aposentadoria da parte autora; CONDENAR a parte ré na restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente desde cada desconto, acrescidos de juros de mora desde a citação.

A fim de evitar-se o enriquecimento ilícito da parte requerente e, em razão da necessidade de retorno das partes ao status quo ante, providencie a parte requerente a devolução dos valores eventualmente creditados em sua conta, em razão do(s) contrato(s) objeto dos autos.

Permite-se a compensação de créditos.

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em R$ 1.500,00, por equidade.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 16:10

Conclusos para julgamento
21/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:18

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2023 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2023 06:47

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2023 06:16

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 14:42

Expedição de Carta.
15/12/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 07:14

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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