08/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
31/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 06:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 06:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:17

Expedição de Carta.
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:58

Expedição de Carta.
28/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1002940-58.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonel Basso - Concedo à parte autora a gratuidade judicial.

Anote-se.

Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMBINADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA" movida por LEONEL BASSO em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.

Alega o autor, em síntese, ser aposentado pela previdência social, recebendo benefício mensal (N.B *17.***.*81-73), em conta mantida de sua titularidade.

Narra ainda que jamais efetuou qualquer contratação junto à associação requerida, sendo surpreendido com descontos efetuados em seu benefício, a partir de março de 2023, na quantia mensal de R$ 45,00, diretamente no benefício que recebe.

Afirma ter mantido contato junto à requerida para tentar solucionar a questão, mas não houve êxito no bloqueio do desconto.

Por conta do ocorrido, almeja a concessão da tutela para que cessem, de imediato, tais descontos, junto ao seu benefício. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Em análise aos autos, a tutela comporta DEFERIMENTO.

No caso concreto, comprova o autor que tais descontos vem sendo efetuados em seu benefício, assim como afirmou que jamais manteve qualquer contratação junto à requerida.

Pois bem.

Pelo que se observa dos extratos de fls. 25/29 tal desconto foi efetivado junto ao benefício previdenciário do autor.

Note-se que o autor alega desconhecer a contratação, pelo que seria inviável se exigir prova de fato negativo.

Tal circunstância, associada à liberdade associativa que garante à parte o direito de não se associar ou mesmo de se afastar de associação caso assim deseje revelam a verossimilhança da pretensão.

Até porque, tivesse a parte interesse na manutenção do vínculo associativo não impugnaria os descontos, pelo que intuitiva a plausibilidade de sua pretensão.

Por tais circunstâncias, evidencia-se probabilidade do direito alegado pelo autor.

Outrossim, ao menos nessa etapa do processo, há razoável plausibilidade da alegação de inexistência de relação jurídica ou negocial entre o autor e a requerida, evidente o risco da demora, já que há probabilidade de suportar a autora encargo financeiro com tais descontos.

Assim, diante das alegações formuladas, sua verossimilhança, assim como o evidente risco que pode suportar a parte autora, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Intime-se a requerida dos termos dessa decisão para que providencie a imediata suspensão do desconto mensal efetuado junto à conta bancária da parte autora, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada em R$ 15.000,00.

Sem prejuízo, cite-a via correio para que oferte contestação, no prazo de 15 dias uteis, consignando-se as advertências do artigo 344 do C.P.C.

Ressalte-se que, conquanto a nova sistemática do Estatuto Processual vigente prime pela autocomposição e negociação entre as partes, diante do contexto dos autos, assim pelo desinteresse manifestado, torna-se inviável a remessa dos autos ao CEJUSC da Comarca.

No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste em 15 dias.

No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se a autora para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida.

A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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