TJSP - 0000287-16.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO SEABRA

CPF *37.***.*70-99

Advogados

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 253690/SP

CPF *56.***.*53-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:58

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:47

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:45

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 10:42

    Documento Juntado

  • 16/01/2025 18:36

    Recurso Interposto

  • 16/01/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 16:17

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 16:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 16:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 14:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/08/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 14:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 19:27

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 17/06/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 14:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 09:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 24/05/2024 09:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/05/2024 09:28

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:06

    Recurso Interposto

  • 28/02/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 11:29

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 09:17

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 09:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 26/01/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 17:22

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 06/12/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 13:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos dos Santos Oliveira (OAB 253690/SP) Processo 0000287-16.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: LUCIANO SEABRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César.

  • 29/08/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos dos Santos Oliveira (OAB 253690/SP) Processo 0000287-16.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: LUCIANO SEABRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas fls. 182/183.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/07/2023 14:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 21:37

    Declarada a Remição

  • 16/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 20:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/06/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:42

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 09:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 24/02/2022 14:29

    Ofício Expedido

  • 21/02/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 01:05

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 17:15

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2022 16:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/01/2022 17:16

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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