TJSP - 1070821-81.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/06/2025 15:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/06/2025 10:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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26/04/2024 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/04/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/02/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/02/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 19:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/01/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:45
Julgada improcedente a ação
-
11/01/2024 16:00
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 02:10
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/11/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1070821-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Jovencio dos Santos -
Vistos.
Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Gilberto de Castro Brandão, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 19 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.
Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.
Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).
Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.
Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.
Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.
Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.
Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).
Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.
Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).
Int. -
25/08/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:00
Nomeado Perito
-
24/08/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:11
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2023 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 17:07
Conclusos para despacho
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17/02/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2023 20:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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