17/03/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Lopes Monteiro (OAB 439204/SP) Processo 0009068-68.2022.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK HENRIQUE GONCALVES DA SILVA - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do sentenciado ERICK HENRIQUE GONCALVES DA SILVA, filho de JADEILDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e de RUTH HELENA GONCALVES, R.G.

Nº 53532588, imposta no proc.

Nº 1503714-71.2019.8.26.0536 da 1ª Vara Criminal,Foro de Santos, pela prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV c.c.

Art. 110, ambos do Código Penal.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:59

Extinta a punibilidade por prescrição
22/08/2023 11:22

Conclusos para julgamento
15/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:16

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:20

Expedição de Ofício.
05/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:28

Expedição de Ofício.
28/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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