19/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001651-70.2023.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jean Paulo Rogerio Ito - - Ursula Lizze -

Vistos.

Fls retro: depreque-se a citação do requerido ANTONIO JOSE DE SOUZA (ESPÓLIO), na pessoa de seu(sua) representante legal, no endereço acima indicado, para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a)/defensor(a), pelo DJE, a providenciar a instrução e distribuição da presente carta precatória, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

No mais, defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias requerido.

Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CAZAIS RODRIGUES (OAB 243297/SP), PAULO EDUARDO CAZAIS RODRIGUES (OAB 243297/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:21

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 15:51

Mandado Juntado
23/04/2025 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2025 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/03/2025 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2025 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 14:57

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 14:57

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 14:56

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:42

Petição Juntada
20/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:10

Remetido ao DJE
20/09/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:17

Remetido ao DJE
16/07/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:42

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
01/04/2024 19:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 12:41

Petição Juntada
20/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:35

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:40

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
21/09/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cazais Rodrigues (OAB 243297/SP) Processo 1001651-70.2023.8.26.0543 - Usucapião - Reqte: Jean Paulo Rogerio Ito, Ursula Lizze -

Vistos.

Recebo a petição de fls 78/79 como emenda à inicial.

Anote-se.

Fls retro: encaminhem-se os autos ao Oficial do Registro de Imóveis para manifestação acerca da viabilidade do pedido, com prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo apontamentos, emendas ou irregularidades a suprir, citem-se aquele(s) em cujo nome se acha transcrito o imóvel e os confrontantes indicados.

O prazo para oferecimento de defesa é de quinze dias, cientes de que a ausência de defesa acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as fazendas públicas da União, do Estado e do Município, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Eventualmente frustrada qualquer das citações, encaminhem-se os autos para pesquisa de endereço, por meio eletrônico (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD).

Aguarde-se notícia por 10 (dez) dias.

Após, providencie o cartório judicial o resultado da diligência.

Resultando positiva, cite-se.

Concluídas as citações presenciais, citem-se por edital os réus incertos e terceiros eventualmente interessados.

O edital conterá, em resumo, o nome das partes, a descrição completa do imóvel, o resumo dos fatos alusivos à aquisição da posse e o resumo do pedido.

Prazo do edital: 30 (trinta) dias.

A confecção da minuta competirá ao autor, incumbindo-lhe fornecer ao cartório judicial a mídia digital contendo o respectivo arquivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Conferida a minuta pelo cartório judicial e encontrando-se correta, publique-se o edital junto ao DJE.

Havendo citação ficta para qualquer dos confrontantes ou para a pessoa em cujo nome se acha transcrito o imóvel, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial e intime-se-o para oferecimento de defesa no prazo legal.

Com a defesa, manifestem-se os autores, vindo os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:19

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:00

Emenda à Inicial Juntada
25/07/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:11

Remetido ao DJE
24/07/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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