TJSP - 1503012-33.2021.8.26.0544

1ª instância - 01 Criminal de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LUIZ PRADO

CPF *53.***.*29-97

Advogados

SALVADOR SCARPELLI NETO

OAB: 429489/SP

CPF *85.***.*07-96

Terceiro

Partes

CELSO ANTONIO CATTELAN

ELIAS ROGERIO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*91-39

DIONES JORGE DA CUNHA

DAVID WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Salvador Scarpelli Neto (OAB 429489/SP) Processo 1503012-33.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE LUIZ PRADO - Em cumprimento ao v.

    Acórdão, proferido em sede de embargos infringentes, Julgo extinta a PUNIBILIDADE de ALEXANDRE LUIZ PRADO pelo integral cumprimento da pena, conforme fls. 358.

    Alvará de soltura expedido em fls. 305.

    Autorizo que se dê destinação adequada às apreensões havidas neste processo.

    O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data (ou seja, em 23/08/2023).

    Publique-se, intime-se, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Jundiaí, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:07

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:56

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:57

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 17:30

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 11:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2022 17:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/03/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 12:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 12:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/01/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:30

    Classe retificada de 280 para 283

  • 11/01/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 11:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/12/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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