TJSP - 1500777-48.2022.8.26.0483

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DA PAZ SILVA

CPF *70.***.*87-71

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

CPF *46.***.*54-67

Advogados

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB: 437950/SP

CPF *89.***.*70-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PAULO DE FARIAS ASSIS

CPF *73.***.*26-51

EDGARD SIQUEIRA GOMES FERREIRA

ROBERTO MIGUEL

CPF *17.***.*04-56

ADAILSON ARAUJO COSTA

CPF *44.***.*63-78

SAMARA TAIANE DA SILVA

CPF *87.***.*94-06

EVERTON OLIVEIRA SILVA

CPF *25.***.*47-00

JOSE EDMILSON DE JESUS SANTOS

CPF *58.***.*06-20

ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR

CPF *29.***.*31-86

ALZINETE PEREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*55-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB 437950/SP) Processo 1500777-48.2022.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA, FLÁVIO DA PAZ SILVA - Façam-se as anotações necessárias.

    Ato contínuo, anote-se a data da prescritção in concreto e, remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 05:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2023 02:40:00, 1ª Vara.

  • 03/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 02:10:00, 1ª Vara.

  • 28/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 06:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 20:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:02

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 07:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/11/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:25

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/11/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:27

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 23/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/11/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 14/10/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:36

    Revogada a Prisão

  • 14/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/10/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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