27/03/2025 15:19

Documento Juntado
27/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:36

Conclusos
25/03/2025 14:52

Petição Juntada
06/12/2024 10:02

Documento Juntado
06/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:19

Documento Juntado
03/12/2024 11:55

Expedição de documento
03/12/2024 11:55

Expedição de documento
28/11/2024 15:30

Documento Juntado
28/11/2024 12:08

Expedição de documento
28/11/2024 12:07

Expedição de documento
15/11/2024 09:17

Publicação
14/11/2024 00:36

Remetidos os Autos
13/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:09

Conclusos
12/11/2024 13:54

Conclusos
12/11/2024 13:53

Documento Juntado
13/09/2024 01:14

Publicação
12/09/2024 10:46

Remetidos os Autos
12/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:06

Conclusos
17/07/2024 17:14

Recebidos os autos
04/03/2024 16:28

Remetidos os Autos
04/03/2024 16:22

Expedição de documento
04/03/2024 16:15

Expedição de documento
29/02/2024 12:11

Ato ordinatório
27/02/2024 14:46

Ato ordinatório
26/02/2024 17:11

Ato ordinatório
26/02/2024 15:20

Ato ordinatório
23/02/2024 13:55

Ato ordinatório
23/02/2024 13:53

Ato ordinatório
22/02/2024 09:55

Expedição de documento
22/02/2024 09:55

Expedição de documento
21/02/2024 14:53

Transitado em Julgado
21/02/2024 14:23

Mandado devolvido
21/02/2024 14:22

Documento Juntado
21/02/2024 14:22

Documento Juntado
19/02/2024 16:46

Petição Juntada
19/02/2024 12:05

Expedição de documento
19/02/2024 12:04

Ato ordinatório
14/02/2024 23:55

Petição Juntada
02/02/2024 15:26

Petição Juntada
02/02/2024 09:29

Publicação
01/02/2024 06:20

Remetidos os Autos
31/01/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:20

Conclusos
16/01/2024 16:49

Conclusos
10/01/2024 15:37

Mandado devolvido
10/01/2024 15:37

Documento Juntado
10/01/2024 15:37

Documento Juntado
10/01/2024 15:36

Mandado devolvido
10/01/2024 15:36

Documento Juntado
10/01/2024 15:35

Documento Juntado
22/12/2023 04:05

Petição Juntada
22/12/2023 04:05

Petição Juntada
21/12/2023 09:35

Petição Juntada
19/12/2023 22:25

Petição Juntada
18/12/2023 14:48

Petição Juntada
14/12/2023 15:57

Expedição de documento
14/12/2023 15:57

Expedição de documento
14/12/2023 15:31

Expedição de documento
14/12/2023 15:31

Expedição de documento
14/12/2023 15:31

Expedição de documento
14/12/2023 10:52

Expedição de documento
14/12/2023 10:52

Expedição de documento
13/12/2023 05:04

Publicação
12/12/2023 06:04

Remetidos os Autos
11/12/2023 16:10

Publicação
11/12/2023 16:10

Publicação
11/12/2023 16:10

Expedição de documento
11/12/2023 16:09

Julgada Procedente a Ação
24/11/2023 16:46

Petição Juntada
21/11/2023 10:34

Documento Juntado
13/11/2023 09:38

Conclusos
13/11/2023 05:39

Petição Juntada
12/11/2023 10:58

Ato ordinatório
10/11/2023 16:19

Petição Juntada
02/11/2023 03:41

Publicação
01/11/2023 00:25

Remetidos os Autos
31/10/2023 13:50

Ato ordinatório
26/10/2023 16:13

Petição Juntada
25/10/2023 10:40

Expedição de documento
25/10/2023 10:39

Ato ordinatório
25/10/2023 10:38

Expedição de documento
24/10/2023 17:07

Petição Juntada
24/10/2023 12:58

Expedição de documento
24/10/2023 12:58

Ato ordinatório
24/10/2023 01:46

Ato ordinatório
18/10/2023 17:29

Expedição de documento
18/10/2023 10:14

Mandado devolvido
18/10/2023 10:14

Documento Juntado
18/10/2023 10:13

Mandado devolvido
18/10/2023 10:13

Documento Juntado
16/10/2023 10:17

Documento Juntado
16/10/2023 10:12

Documento Juntado
11/10/2023 14:40

Expedição de documento
11/10/2023 14:40

Expedição de documento
11/10/2023 10:55

Mandado devolvido
11/10/2023 10:54

Documento Juntado
09/10/2023 12:03

Mandado devolvido
09/10/2023 12:03

Documento Juntado
03/10/2023 09:56

Expedição de documento
02/10/2023 09:29

Expedição de documento
02/10/2023 09:17

Expedição de documento
02/10/2023 09:16

Expedição de documento
02/10/2023 09:16

Expedição de documento
29/09/2023 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento
28/09/2023 16:50

Expedição de documento
27/09/2023 02:31

Publicação
26/09/2023 00:30

Remetidos os Autos
25/09/2023 17:34

Ato ordinatório
22/09/2023 15:23

Mandado devolvido
22/09/2023 15:22

Documento Juntado
22/09/2023 15:22

Mandado devolvido
22/09/2023 15:21

Mandado devolvido
22/09/2023 15:20

Documento Juntado
22/09/2023 15:20

Mandado devolvido
22/09/2023 15:20

Documento Juntado
22/09/2023 15:19

Mandado devolvido
22/09/2023 15:19

Documento Juntado
22/09/2023 15:18

Mandado devolvido
22/09/2023 15:18

Documento Juntado
18/09/2023 16:59

Mandado devolvido
18/09/2023 16:59

Documento Juntado
11/09/2023 22:41

Protocolizada Petição
11/09/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:16

Conclusos
11/09/2023 14:43

Documento Juntado
11/09/2023 11:46

Petição Juntada
06/09/2023 12:52

Expedição de documento
06/09/2023 12:52

Ato ordinatório
06/09/2023 12:49

Documento Juntado
06/09/2023 12:46

Mandado devolvido
29/08/2023 09:47

Documento Juntado
28/08/2023 09:21

Expedição de documento
28/08/2023 09:21

Expedição de documento
28/08/2023 09:20

Expedição de documento
28/08/2023 09:20

Expedição de documento
28/08/2023 09:20

Expedição de documento
28/08/2023 09:18

Expedição de documento
28/08/2023 09:18

Expedição de documento
28/08/2023 09:18

Expedição de documento
25/08/2023 14:08

Expedição de documento
25/08/2023 14:08

Expedição de documento
24/08/2023 02:26

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ricci de Oliveira (OAB 322915/SP), Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 1500259-72.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELLIPE KAUAN APARECIDO DE SOUZA CARVALHO, ROBSON HENRIQUE SOARES DOS REIS SANTOS FERREIRA CARDOSO -

Vistos.

Fls. 211/214: A defesa apresentada pelo corréu FELLIPE não tem o condão de afastar a denúncia e nem encerra hipótese de absolvição sumária.

Ademais, os fatos discutidos em seu bojo demandam instrução probatória para seu enfrentamento, o que ocorrerá em momento oportuno.

Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Anote-se.

Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a FELLIPE KAUAN APARECIDO DE SOUZA CARVALHO e ROBSON HENRIQUE SOARES DOS REIS SANTOS FERREIRA CARDOSO.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de setembro de 2023, às 15 horas, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento.

Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso.

Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o.

Providencie-se o que mais for necessário.

Intime-se.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos
22/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:32

Conclusos
22/08/2023 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2023 15:28

Conclusos
15/08/2023 15:09

Mandado devolvido
15/08/2023 15:09

Documento Juntado
15/08/2023 10:07

Petição Juntada
11/08/2023 11:42

Documento Juntado
11/08/2023 11:42

Documento Juntado
11/08/2023 11:40

Mandado devolvido
11/08/2023 11:39

Documento Juntado
11/08/2023 11:38

Mandado devolvido
11/08/2023 11:37

Documento Juntado
11/08/2023 10:58

Documento Juntado
08/08/2023 04:26

Publicação
08/08/2023 04:24

Publicação
07/08/2023 13:41

Remetidos os Autos
07/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:32

Conclusos
07/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
04/08/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:35

Petição Juntada
04/08/2023 10:29

Conclusos
03/08/2023 17:17

Petição Juntada
28/07/2023 05:32

Petição Juntada
15/07/2023 01:13

Publicação
14/07/2023 06:00

Remetidos os Autos
13/07/2023 16:49

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/07/2023 13:10

Conclusos
12/07/2023 16:20

Petição Juntada
12/07/2023 13:23

Documento Juntado
12/07/2023 13:22

Documento Juntado
12/07/2023 13:22

Documento Juntado
12/07/2023 13:22

Documento Juntado
12/07/2023 11:19

Expedição de documento
12/07/2023 11:19

Ato ordinatório
12/07/2023 11:04

Petição Juntada
12/07/2023 09:24

Expedição de documento
12/07/2023 09:24

Expedição de documento
12/07/2023 09:24

Expedição de documento
11/07/2023 20:12

Petição Juntada
11/07/2023 16:00

Expedição de documento
11/07/2023 16:00

Ato ordinatório
11/07/2023 14:30

Expedição de documento
11/07/2023 14:30

Expedição de documento
11/07/2023 12:26

Petição Juntada
11/07/2023 11:27

Apensado ao processo
11/07/2023 11:25

Apensado ao processo
11/07/2023 11:18

Documento Juntado
11/07/2023 10:41

Expedição de documento
11/07/2023 10:40

Expedição de documento
11/07/2023 10:33

Documento Juntado
07/07/2023 15:57

Expedição de documento
07/07/2023 15:57

Expedição de documento
05/07/2023 14:19

Recebida a denúncia
05/07/2023 11:45

Conclusos
27/06/2023 11:53

Conclusos
20/06/2023 12:44

Evoluída a Classe
02/05/2023 17:05

Petição Juntada
02/05/2023 09:39

Expedição de documento
02/05/2023 09:38

Ato ordinatório
24/02/2023 11:34

Documento Juntado
24/02/2023 10:54

Petição Juntada
30/01/2023 18:07

Petição Juntada
30/01/2023 12:41

Petição Juntada
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
30/01/2023 12:41

Documento Juntado
25/01/2023 10:54

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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