13/01/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:19

Baixa Definitiva
17/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
01/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
22/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:36

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 20:20

Conclusos para decisão
11/02/2024 20:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1014149-48.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Evangelista Cardoso - Vistos, 1.

Defiro a tutela antecipada pleiteada para autorizar a rescisão contratual entre as partes sem cumprimento do aviso prévio e suspender a cobrança de valores a tal título, bem como determinar que a ré se abstenha de realizar cobranças, protestar ou apresentar o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$2.000,00 por ato de desobediência.

Face a nova situação jurisprudencial (ação coletiva de nº 0136265-83.2013.4.02.5101, movida pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) em face da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS)), alterei o meu entendimento, concluindo, numa análise perfunctória, que exigir da parte autora o pagamento de mais duas parcelas de plano que foi cancelado, por ter se tornado excessivamente oneroso, é coloca-lo em posição de desvantagem exagerada perante a requerida, exatamente como veda a norma consumerista.

Diante da urgência, a presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo autor à ré, comprovando o protocolo em cinco dias. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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