10/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 18:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:09

Recebidos os autos
04/04/2024 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 18:34

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Amaral Ferreira (OAB 288299/SP) Processo 1017463-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleuza Alves Vieira -

Vistos.

Anote-se a gratuidade concedida à autora pelo E.

Tribunal.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Presentes os requisitos, defiro a antecipação da tutela em caráter de urgência a fim de determinar à parte ré BANCO BRADESCO S/A, CNPJ sob o n° 04.***.***/0001-01 e VIA VAREJO S/A CASAS BAHIA CNPJ 33.***.***/0652-90 se abstenham de cobrar o pagamento da fatura do cartão de crédito final nº 1062, no valor de R$ 5.238,00 com vencimento ocorrido em 12/04/2023, onde constam as compras ditas não realizadas pela requerente, até decisão final deste processo, bem como se abstenha de realizar cobranças telefônicas, multas, juros e a retirar a publicidade do nome da requerente doSerasa/SCPC, rol de mal pagadores, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de aberta demonstração do descumprimento da presente ordem judicial.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao autor seu encaminhamento direto à ré, como medida de celeridade processual, comprovando-se em seguida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
24/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 07:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12/07/2023 20:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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