TJSP - 1000210-90.2023.8.26.0337

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO SANTOS BORGES

CPF *04.***.*35-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA CLUBE DE CAMPO SAN MARCO

CNPJ: 50.822.188/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dimitrios Toledo Lazarou (OAB 262356/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP) Processo 1000210-90.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Francisco Santos Borges - Reqdo: Associação Esportiva e Recreativa Clube de Campo San Marco - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de, confirmando a tutela de urgência, determinar o restabelecimento do fornecimento de água ao autor, bem como condenar à ré i) que envie mensalmente ao autor boleto para pagamento referente ao consumo de água, em proporção ao serviço que se beneficia; ii) que providencie a documentação para regularização do imóvel do autor.

    Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a presente data e com juros de mora desde a citação.

    Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais,fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

    PIC

  • 25/08/2023 06:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/04/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 21:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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