TJSP - 0000243-09.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANA CAROLINA DIAS DA SILVA

Advogados

DECIO DE PAULA BARROS

OAB: 389883/SP

CPF *72.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:34

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 19:49

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 12:10

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 20:42

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 16:38

    Declarada a Remição

  • 18/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:07

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 21:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 05/12/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:21

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Décio de Paula Barros (OAB 389883/SP) Processo 0000243-09.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Tatiana Carolina Dias da Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) Tatiana Carolina Dias da Silva, RG: 39.835.429, RG: 71.646.189, RJI: 170525656-96, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 10:20

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 10:15

    Apensado ao processo

  • 28/08/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 11:12

    Certidão Juntada

  • 23/03/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:47

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:35

    Expedição de documento

  • 15/12/2022 08:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2022 08:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2022 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2022 14:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2022 12:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2022 12:56

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/12/2022 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2022 12:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/12/2022 14:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/11/2022 13:18

    Documento Juntado

  • 23/11/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 14:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/11/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2022 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2022 12:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 12:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2022 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/11/2022 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/09/2022 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 09:06

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2022 10:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2022 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2022 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2022 17:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2022 15:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/04/2022 15:16

    Documento Juntado

  • 06/04/2022 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/01/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 15:27

    Decisão

  • 16/01/2022 21:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/11/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 15:53

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 18:41

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 14:07

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 07:48

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 14:40

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 11:30

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 10:06

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 10:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/10/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 09:48

    Documento Juntado

  • 26/04/2021 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2020 05:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2020 12:35

    Ofício Juntado

  • 30/01/2020 10:47

    Documento Juntado

  • 30/01/2020 10:47

    Documento Juntado

  • 21/01/2020 16:46

    Proferido Despacho

  • 21/01/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2019 14:38

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 22:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 27/11/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 16:48

    Documento Juntado

  • 27/11/2019 10:30

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2019 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2019 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2019 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/11/2019 15:57

    Expedição de documento

  • 06/11/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 06/11/2019 15:20

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 22/10/2019 14:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/10/2019 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 14:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/10/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 18:03

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 18:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/09/2019 16:08

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:29

    Parecer Juntado

  • 05/09/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/09/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:53

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 15:53

    Processo Entranhado

  • 03/09/2019 15:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/09/2019 13:16

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 13:16

    Processo Entranhado

  • 03/09/2019 13:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:54

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/03/2019 11:16

    Parecer Juntado

  • 21/03/2019 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 14:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/03/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 16:29

    Documento Juntado

  • 08/02/2019 14:50

    Falta Grave Juntada

  • 13/12/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:56

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 14:19

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2018 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 10:47

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/11/2018 10:47

    Documento Juntado

  • 21/11/2018 10:47

    Documento Juntado

  • 10/10/2018 15:18

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/05/2018 10:11

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/04/2018 16:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2018 18:20

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 16/03/2018 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 11:11

    Ofício Expedido

  • 27/02/2018 17:56

    Petição Juntada

  • 27/02/2018 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 16:55

    Expedição de documento

  • 27/02/2018 16:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/02/2018 15:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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