TJSP - 1000528-13.2022.8.26.0627

1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRISCILLA FERNANDES LEBRAO

CPF *49.***.*40-05

ZELMAR LIMA DA SILVA

CPF *37.***.*98-42

CINTIA CARLA DA SILVA TAVARES

CPF *73.***.*77-50

LARCIA MARIA TONINI DE SOUZA

CPF *32.***.*67-30

MARCIANO BORGES

VALDECI NEY DE MICO

CPF *36.***.*34-31

ANTONIO AMADOR DE MENDONCA

JOAO PAULO BRITO DE SOUZA

CPF *21.***.*15-01

NILTON CONCEICAO DE SOUZA

CPF *47.***.*93-02

VALDINEI LIMA DE OLIVEIRA

MARCOS GONCALVES DA SILVA

CPF *95.***.*53-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Araujo de Oliveira (OAB 153723/SP), Paulo Antonio Costa Andrade (OAB 80403/SP), Gean Claudio Araujo (OAB 454092/SP) Processo 1000528-13.2022.8.26.0627 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Grazziani Nascimento Gabas - Reqda: Karine de Souza Santos - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023).

    Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido.

    A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc..

    A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC.

    Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes.

    Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

    Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.

    Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).

    Int.-se as partes desta decisão.

    Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

    Reitero a intimação da parte demandada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a proposta de honorários periciais de fls. 344.

    Havendo concordância, deverá, no prazo fixado, comprovar o depósito do quantum.

    Intime(m)-se.

  • 29/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:30

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2024 03:10:00, Vara Única.

  • 19/07/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 15:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 01:40:00, Vara Única.

  • 20/05/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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