TJSP - 0002695-70.2004.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DOS SANTOS NOVA ODESSA ME

CNPJ: 59.466.532/0001-61

JOEL DOS SANTOS

CPF *72.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:49

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP) Processo 0002695-70.2004.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal oposta por Prefeitura Municipal de Nova Odessa contra Joel dos Santos Nova Odessa ME e outro.

    Deferida a penhora pelo sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores em conta do(a) executado(a) Joel dos Santos, conforme demonstrativos juntados às fls. 243/247. É o relatório.

    DECIDO.

    Assiste razão ao requerente.

    Comprovado pelos documentos juntados que o valor bloqueado trata-se de seus vencimentos oriundos de salário/benefício, sendo estes impenhoráveis, conforme art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio ou, caso os valores já tenham sido transferidos, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para devolução dos valores bloqueados.

    Neste último caso, a parte requerente do levantamento deverá ser intimada para preenchimento e juntada do formulário respectivo com dados para levantamento.

    Após, juntadas as informações, expeça-se o competente MLE.

    Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para manifestação em termos de prosseguimento.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2021 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/04/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/07/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2016 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2014 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/11/2014 10:21

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2014 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2014 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2014 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2014 15:26

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2014 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2014 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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