TJSP - 1023880-59.2021.8.26.0554

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Santo Andre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA SOUZA LOURENCO

CPF *66.***.*80-54

Advogados

VINICIUS TAVARES MANHAS

Polo Passivo

Partes

JOEL LOURENCO DA SILVA

CPF *97.***.*81-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF *56.***.*76-49

MARCOS DA SILVA LINO

CPF *20.***.*32-00

Advogados

PATRICIA MARIA VALE LIMA

OAB: 346775/SP

CPF *99.***.*14-14

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 248308/SP

FABIO MESSIAS CARDOZO DE SA

OAB: 353570/SP

CPF *82.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/03/2025 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), William Grespan Garcia (OAB 346592/SP), Fábio Messias Cardozo de Sá (OAB 353570/SP) Processo 1023880-59.2021.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Juliana Souza Lourenço - Considerando o parecer de nº 093/2010-J da Corregedoria Geral de Justiça onde restou consignada a interpretação do item 27, do Capítulo IV, Seção II, bem como itens 11-B e 12, e subitem 12.1, do Capítulo VII, Seção I, Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento n° 25/2001 da Corregedoria Geral da Justiça, de que a distribuição de alvará na hipótese de bens já inventariados e, portanto, não mais em nome do respectivo Espólio, deverão ser livremente distribuídos, inclusive com decisão no mesmo sentido: "conflito negativo de competência. pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores de pis e fgts de contas inativas de falecido. declinação da competência com redistribuição por dependência ao juízo onde tramitou o arrolamento dos bens. medida equivocada. ações diversas, com pedidos e causa de pedir distintos. alvará autônomo. competência do juiz suscitado da 3ª vara de família e sucessões de guarulhos." (TJSP; Conflito de competência cível 0019771-03.2019.8.26.0000; Relator (a): Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2019; Data de Registro: 30/06/2019), aceito a competência.

    Assim, providencie a autora a juntada de certidão do distribuidor cível em nome da menor e de sua genitora.

    Com o acima determinado, dê-se vista dos autos ao MP.

    Oportunamente, tornem os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 17:34

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:07

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 19:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:58

    Decisão

  • 18/02/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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