TJSP - 0007186-52.2006.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ILARIO DINIS ME

CNPJ: 00.295.623/0001-39

CARLOS ILARIO DINIS

CPF *17.***.*63-74

Advogados

LUCAS ALBA BUSCARATI

OAB: 439872/SP

CPF *00.***.*32-78

SAULO REIS GERALDO

OAB: 387855/SP

CPF *97.***.*56-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:19

    Ato ordinatório

  • 25/06/2025 09:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2025 10:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2025 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/12/2024 11:54

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 16:58

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 15:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Saulo Reis Geraldo (OAB 387855/SP), Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP) Processo 0007186-52.2006.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Ilario Dinis -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de desbloqueio de bens penhorados nos autos.

    Observo que foi informado pela Fazenda Pública o parcelamento do débito e que, por orientação do Egrégio STJ, no julgamento do TEMA nº 1.012, devem ser desbloqueados os valores constritos após a concessão do parcelamento e mantidos eventuais valores bloqueados anteriormente a esta data, como garantia do débito, ressalvadas eventuais peculiaridades.

    Assim, tendo em vista que no caso destes autos os bloqueios ocorreram anteriormente à data de parcelamento, os bens bloqueados deverão ser mantidos a título de garantia, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido realizado pela parte.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 13:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/09/2022 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/08/2022 13:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/08/2022 11:42

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 03/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/04/2022 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2022 15:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/03/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/02/2022 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/01/2022 17:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/10/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 11:23

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 10:48

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 16:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2019 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2019 14:45

    Recebidos os autos da ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo

  • 06/05/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

  • 30/04/2019 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2019 11:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/03/2019 09:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2019 10:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2018 10:21

    Autos no Prazo

  • 02/02/2018 11:50

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2017 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/03/2017 09:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2016 14:12

    Autos no Prazo

  • 27/11/2014 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2014 16:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/11/2014 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2014 13:38

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2013 13:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 19/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/08/2006 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008845-18.2022.8.26.0562

Aurea Elena Munhoz Ojea

Mauro Lemonaco de Almeida Filho

Advogado: Solange Magalhaes Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0041756-77.2023.8.26.0100

Lee, Brock Camargo Advogados

Arhayliz Marian Travieso Barreto

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1500182-61.2022.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Pedro Oliveira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1500182-61.2022.8.26.0576


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Pedro Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000643-52.2020.8.26.0520

Justica Publica

Gustavo Santos de Azevedo

Advogado: Jennifer Suaid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 13:45

Exibir Processo