TJSP - 0000540-53.2022.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA BARBOSA REIS

CPF *41.***.*50-22

Advogados

MANUELA PEREIRA DA SILVA

OAB: 379200/SP

CPF *96.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/05/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/12/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manuela Pereira da Silva (OAB 379200/SP) Processo 0000540-53.2022.8.26.0042 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Maria Eduarda Barbosa Reis - Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    Anote-se.

    Primeiramente, verifico que o feito já foi devidamente distribuído nesta Vara da Infância. À vista da nulidade da sentença reconhecida pelo v.

    Acórdão de fls.91/96, passo à análise do pedido liminar, sendo certo que RATIFICO a decisão de fls. 13/14 integralmente por seus termos e fundamentos, mantendo-se a entrega do medicamento indicado, na dosagem e pelo prazo prescrito pelo médico subscritor de fls. 10.

    Em prosseguimento, cite-se a requerida para responder à presente no prazo legal, por portal eletrônico de intimação.

    Na forma do art. 246, § 1º-C, Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

    Caso não confirmado o recebimento da citação por meio eletrônico, renove-se por uma vez.

    Mantida a inércia, tornem conclusos para aplicação de multa e determinação de citação por outro meio.

    Int. e prov.

  • 21/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 10:52

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/07/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 14:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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