31/01/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/03/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 13:35

Juntada de Decisão
01/03/2024 08:52

Recebidos os autos
03/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Paulo Luiz dos Reis Neto (OAB 440509/SP) Processo 1001031-19.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Regina dos Santos - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELE REGINA DOS SANTOS, contra a CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ para declarar a inexigibilidade o débito de R$ 3.088,67 (fs. 5) e condenar a ré ao recálculo do débito do período de irregularidade (abril a junho de 2022), apurando-se através da média dos doze ciclos completos de medição normal, com observação que deverá ser excluído o custo administrativo.

Porventura necessário o cumprimento da obrigação ora reconhecida, essa fase deverá observar o procedimento dos artigos 536 e ss do Código de Processo Civil - incidente apropriado para a fixação das astreintes - e que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma dos artigo 816, parágrafo único, deverá ser apurada em prévia e imprescindível liquidação (STJ, Resp 885.988) pelo rito comum (CPC, art. 511).

Ressalvada a gratuidade e diante da sucumbência recíproca, as custas e as despesas serão partilhadas.

Cada parte ressarcirá honorários do patrono do adverso, no valor de R$2 mil.
26/08/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:22

Juntada de Decisão
09/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:39

Expedição de Carta.
19/01/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 12:30

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000987-45.2023.8.26.0444

Karina Oliveira de Deus Prado

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

Advogado: Joao Batista do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000679-31.2023.8.26.0081

Odevanir Maion

Banco Votorantims/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1000679-31.2023.8.26.0081

Odevanir Maion

Banco Votorantims/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001802-61.2021.8.26.0428

Carlos Henrique Pereira da Costa

Tim S A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1001031-19.2023.8.26.0071

Daniele Regina dos Santos

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Paulo Luiz dos Reis Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 09:02

Exibir Processo