TJSP - 0001388-88.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE SANTANA

Advogados

KATIA ALVES GALVAO DA SILVA

OAB: 338206/SP

CPF *20.***.*49-57

ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

OAB: 377580/SP

CPF *95.***.*28-66

BRUNO CESAR BAPTISTA DE SIQUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2025 20:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Alves Galvão da Silva (OAB 338206/SP), Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP), Bruno César Baptista de Siqueira (OAB 455360/SP) Processo 0001388-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo de Santana - Vista à defesa

  • 31/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:29

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:53

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 19:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Alves Galvão da Silva (OAB 338206/SP) Processo 0001388-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo de Santana - Considerando que Eduardo de Santana se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

  • 18/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 21:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/03/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 15:48

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 11:58

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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