02/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/05/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:22

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
01/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:39

Juntada de Petição de Réplica
23/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
15/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Juntada de Decisão
19/10/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 00:00

Juntada de Decisão
22/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:32

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton de Souza Trevelin (OAB 304311/SP) Processo 1002798-20.2023.8.26.0483 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ricardo Augusto Murad Soriano - Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro o requerimento liminar de caráter antecedente formulado na inicial, determinando: (a) às requeridas Telefônica (Vivo) S/A e Claro S/A, que providenciem o bloqueio provisório do número móvel (18)99765-7747, impedindo que este continue operando em poder do suposto fraudador, devendo, ainda, adotarem as medidas necessárias para a preservação dos dados e arquivos pertencentes ao autor; (b) ao requerido FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para que providencie o bloqueio provisório do acesso e utilização do aplicativo WhatsApp realizado através do número móvel (18)99765-7747, adotando, ainda, as medidas necessárias para a preservação dos dados e arquivos pertencentes ao autor; e, (c) impor aos requeridos o cumprimento das obrigações acima, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas (a contar de sua ciência), sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, ao(s) réu(s) inadimplente(s), limitada ao teto de R$ 60.000,00, a ser revertida em favor da parte demandante, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade criminal de seus representantes.

Ante o deferimento da medida liminar postulada, deverá o autor aditar a inicial, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 303, §1º, I, do CPC/15, complementando suas argumentações e juntando de novos documentos se houver.

Fica desde já o autor advertido de que, não sendo aditado o pedido inicial, será o presente feito extinto sem resolução do mérito e restituição dos valores. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334).

Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC.

A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual.

Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação).

Posto isto, cite-se e intime-se desde logo o(s) réu(s) (Telefônica Brasil S/A via Portal Eletrônico) e os demais por Carta/AR, inclusive com a advertência dos efeitos previstos no artigo 304 do CPC/15.

Após a realização do aditamento da inicial pelo autor (art. 303, §1º, I, CPC/15) intime-se o(s) réu(s), via Portal Eletrônico e Carta/AR (caso constituam advogados, defiro a intimação via DJE) nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação (art. 303, III, CPC/15), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC).

Cite-se e intimem-se.
24/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:33

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:32

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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