28/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:58

Recebidos os autos
19/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heloiza Meroto de Luca (OAB 323775/SP) Processo 1592632-36.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Cptm - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade para os exercícios ora executados, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Na hipótese do valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 496, I, §§ 1º, 3º e 4º, do Novo Código de Processo Civil e artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

P.I.C
18/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
11/01/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 13:30

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:59

Conclusos para decisão
28/06/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
18/02/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 02:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 04:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:53

Conclusos para despacho
03/04/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2017 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2017 18:29

Expedição de Certidão.
19/01/2017 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2017 11:23

Conclusos para decisão
18/01/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 12:39

Expedição de Certidão.
13/12/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2016 17:33

Expedição de Carta.
10/11/2016 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2016 13:29

Conclusos para decisão
14/09/2016 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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