TJSP - 1005214-08.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 21:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 20:56
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:55
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/12/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:07
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/10/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:22
Declarada decadência ou prescrição
-
02/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 22:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 19:05
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1005214-08.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Francisca de Assis -
Vistos.
I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.
Min.
Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.
Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.
Especificação de provas.
Manifestação a considerar.
Preclusão.
I.
Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.
II.
Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.
Min.
Aldir Passarinho).
Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.
II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Int. -
25/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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