TJSP - 0016246-13.2020.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO FERNANDES MACEDO

CPF *52.***.*73-55

Advogados

NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO

OAB: 180190/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 23:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 11:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:24

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2023 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 00:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Roberto Borges Plácido (OAB 180190/SP), Rafael Silva Schroeder Plácido (OAB 480951/SP) Processo 0016246-13.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Eduardo Fernandes Macedo - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Luiz Eduardo Fernandes Macedo, CPF: *52.***.*73-55, MTR: 1294193-6, RG: 55349743, RGC: 71.923.571-6, RJI: 181043428-38, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava.

  • 17/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:37

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:14

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2023 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:02

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 02:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 15:28

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2021 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 15:18

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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