28/04/2025 11:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 14:59

Expedido Termo
25/04/2025 11:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
16/04/2025 18:10

Juntada de petição
16/04/2025 18:10

Expedido Termo
07/04/2025 15:54

Prazo
04/04/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 13:51

Prazo
01/04/2025 13:50

Expedido Certidão
01/04/2025 13:50

Parecer - Prazo - 30 dias
31/03/2025 13:00

Juntada de petição
31/03/2025 13:00

Expedido Termo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:09

Prazo
11/03/2025 08:51

Expedido Certidão
05/03/2025 15:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 10:41

Recurso Especial
24/02/2025 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 11:39

Prazo
21/02/2025 19:06

Juntada de petição
21/02/2025 19:06

Expedido Termo
21/02/2025 18:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 18:15

Expedido Certidão
17/02/2025 18:15

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/11/2024 11:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/11/2024 17:51

Juntada de petição
21/11/2024 17:51

Expedido Termo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:05

Prazo
30/10/2024 09:16

Expedido Certidão
25/10/2024 14:29

Juntada de petição
25/10/2024 14:29

Expedido Termo
22/10/2024 18:13

Expedido Certidão
22/10/2024 17:55

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
22/10/2024 17:17

Acórdão registrado
22/10/2024 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/10/2024 13:43

Julgado virtualmente
09/10/2024 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2024 16:04

Conclusos para o Relator
29/08/2024 16:04

Recebidos os Autos do MP
29/08/2024 14:48

Juntada de petição
29/08/2024 14:48

Expedido Termo
29/08/2024 14:48

Expedido Termo
23/08/2024 14:01

Juntada de petição
23/08/2024 14:01

Expedido Termo
23/08/2024 14:01

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/08/2024 16:41

Documento Expedido
19/08/2024 12:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/08/2024 11:40

Distribuição por Competência Exclusiva
19/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 13:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/08/2024 13:17

Processo Cadastrado
08/08/2024 15:22

Processo encaminhado para outra Seção
08/08/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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