25/04/2025 12:26

Documento Juntado
26/02/2025 16:10

Documento Juntado
30/01/2025 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:11

Remetido ao DJE
14/01/2025 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:49

Documento Juntado
13/01/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 13:49

Documento Juntado
12/11/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2024 04:07

Suspensão do Prazo
24/10/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
21/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:28

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 15:43

Expedição de documento
16/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
16/10/2024 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:21

Documento Juntado
15/10/2024 14:12

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 14:12

Documento Juntado
08/10/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 14:05

Documento Juntado
01/10/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 17:07

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 16:57

Documento Juntado
25/04/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 15:28

Mandado Expedido
18/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:33

Audiência de Justificação
17/04/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:25

Petição Juntada
17/04/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:31

Boletim de Ocorrência Juntado
17/04/2024 10:31

Ofício Juntado
17/04/2024 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2024 02:21

Suspensão do Prazo
02/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:08

Remetido ao DJE
02/04/2024 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:46

Documento Juntado
01/04/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:58

Homologado o Cálculo
10/01/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:16

Petição Juntada
13/12/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:24

Petição Juntada
24/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:48

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:12

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 13:58

Termo Digitalizado
17/11/2023 16:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/11/2023 16:59

Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 11:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023 11:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023 10:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:53

Expedição de documento
05/10/2023 18:26

Recurso Interposto
05/10/2023 10:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
05/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 11:03

Ordem de Liberação Expedida
04/10/2023 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
04/10/2023 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 08:54

Concedida Progressão de regime
03/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:05

Petição Juntada
24/09/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
20/09/2023 08:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/09/2023 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001945-79.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME AFONSO ROCHA GOMES - Homologo o cálculo elaborado às fls. 192/195.

Comunique-se ao diretor do Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) GUILHERME AFONSO ROCHA GOMES, MTR: 1077308-3, RG: 47413055, RJI: 170308900-20 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, sem prejuízo da vinda do atestado de bom comportamento e boletim informativo, a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 09:00

Remetido ao DJE
16/08/2023 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 05:39

Homologado o Cálculo
15/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:07

Petição Juntada
09/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
08/08/2023 05:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:40

Petição Juntada
03/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 19:54

Expedição de documento
02/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
01/08/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 15:11

Declarada a Remição
01/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:22

Petição Juntada
27/07/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 17:57

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
04/07/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:18

Petição Juntada
30/06/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 15:29

Expedição de documento
22/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 09:01

Remetido ao DJE
21/06/2023 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 07:53

Declarada a Remição
20/06/2023 20:46

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
20/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:46

Petição Juntada
16/06/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 18:26

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
16/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 13:35

Remetido ao DJE
13/01/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 12:39

Homologado o Cálculo
12/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:45

Petição Juntada
11/01/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:01

Remetido ao DJE
10/01/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:10

Conclusos para despacho
18/12/2022 17:02

Petição Juntada
14/12/2022 06:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022 07:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2022 07:55

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2022 07:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2022 11:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2022 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/12/2022 11:16

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2022 12:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2022 12:51

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2022 12:51

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2022 14:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2022 13:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/11/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 15:55

Recurso Interposto
18/10/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 09:57

Expedição de documento
18/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
16/10/2022 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2022 19:05

Concedida Progressão de regime
14/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:31

Petição Juntada
03/10/2022 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 18:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/09/2022 18:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/09/2022 15:37

Petição Juntada
23/09/2022 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 15:10

SAP - Relatório Social Juntado
21/09/2022 15:10

Petição Juntada
16/09/2022 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
13/09/2022 18:17

Petição Juntada
10/09/2022 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2022 09:56

Petição Juntada
06/09/2022 14:36

Ofício Juntado
02/08/2022 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 06:34

Homologada a Desistência do Recurso
01/08/2022 12:42

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2022 21:25

Petição Juntada
28/07/2022 06:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:05

Conclusos para despacho
27/07/2022 04:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:47

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
22/07/2022 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 06:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 06:53

Não Concedida a Progressão de Regime
21/07/2022 13:46

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 20:58

Petição Juntada
15/07/2022 17:34

Petição Juntada
15/07/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:37

Expedição de documento
15/07/2022 15:27

Apensado ao processo
15/07/2022 15:27

Apensado ao processo
11/07/2022 20:15

Petição Juntada
11/07/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 13:07

Expedição de documento
11/07/2022 12:42

Apensado ao processo
11/07/2022 12:41

Desapensado do processo
24/06/2022 16:18

Apensado ao processo
24/05/2022 10:01

Ofício Expedido
23/05/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 15:09

Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2022 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2022 15:09

Documento Juntado
20/05/2022 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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