08/08/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
25/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 21:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 20:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:16

Recebidos os autos
07/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
24/10/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 22:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Oliveira Vieira (OAB 389081/SP) Processo 1044359-24.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Pereira da Fonseca Celeste - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:07

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 16:41

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.
27/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
13/03/2022 06:34

Expedição de Certidão.
03/03/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 20:42

Expedição de Certidão.
02/03/2022 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 10:45

Conclusos para julgamento
27/02/2022 23:23

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 23:30

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 06:46

Expedição de Certidão.
20/07/2021 23:23

Expedição de Mandado.
20/07/2021 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 19:06

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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