01/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:52

Juntada de Ofício
25/09/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 14:41

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
04/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Patricia Spagnuolo Molina Lacava (OAB 72924/SP), Luiz Antonio Lacava (OAB 72932/SP), Luiz Gustavo Molina Lacava (OAB 396291/SP), André Luís Moura Castilho (OAB 433892/SP) Processo 1020507-34.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Reqte: Priscila Simone dos Santos Marcilio, HEWERTON GEORGE CABRAL MARCILIO - Reqdo: Hewerton George Cabral Marcilio, PRISCILA SIMONE DOS SANTOS MARCILIO -

VISTOS.

Cuida-se de embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos em fls. 809/819 contra a sentença de fls. 793/802 ao argumento de conter omissão.

A parte embargada manifestou-se nas fls. 823/829 e 830/835.

Recebo os embargos oposto, por serem tempestivos.

Todavia, em que pese o inconformismo da embargante com a sentença nos autos, não se cuida a matéria trazida de ser atacada por meio dos embargos de declaração, eis que não eivada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Nitidamente, pretende a embargante efeitos meramente infringentes para alterar o mérito da sentença, o que não se pode obter por meio da via eleita, devendo a embargante interpor o recurso adequado, sendo que as argumentações da embargante deverão ser alegadas em apelação dirigida ao E.

Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o Juiz entrega a prestação jurisdicional.

No mais, deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., Rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos, apesar das alegações dos cultos patronos da parte embargante.

Fls. 830/831: Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 09:53

Conclusos para julgamento
01/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento
19/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
18/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:18

Recebidos os autos
03/05/2023 09:14

Recebidos os autos
03/05/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 21:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 04:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
05/04/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 22:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:43

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 13:17

Conclusos para decisão
26/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 18:35

Conciliação infrutífera
07/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 10:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/03/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 08:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 11:29

Juntada de Mandado
16/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 11:08

Expedição de Ofício.
13/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
13/01/2023 09:42

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 10:45:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
13/01/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 15:47

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 16:53

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 13:57

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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