TJSP - 0006439-54.2020.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS VITTE

CPF *17.***.*49-72

Advogados

ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR

OAB: 218019/SP

CPF *76.***.*77-90

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ:

Advogados

DENISE APARECIDA BREVE

OAB: 174178/SP

CPF *60.***.*45-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006439-54.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1003648-37.2016.8.26.0510) (processo principal 1003648-37.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - João Carlos Vitte - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Vistos, Ciente do pagamento da parcela 01/04.

    Aguarde-se a quitação.

    Int. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP)

  • 02/09/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006439-54.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1003648-37.2016.8.26.0510) (processo principal 1003648-37.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - João Carlos Vitte - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Vistos, Ante a concordância de todos, HOMOLOGA-SE o acordo nos termos propostos pelo Ministério Público.

    Aguarde-se a quitação.

    Int. - ADV: ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)

  • 20/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:24

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 19/08/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP) Processo 0006439-54.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Carlos Vitte -

    Vistos.

    Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias.

    Int.

  • 28/04/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP) Processo 0006439-54.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Carlos Vitte -

    Vistos.

    Fls. 300/307: sem prejuízo do parcelamento já formalizado e da liberação do bloqueio na modalidade "teimosinha", acerca dos juros compostos alegadamente incidentes nos cálculos apresentados pela parte autora, manifeste-se o representante do MP.

    Após, voltem conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 02:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 02:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 10:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 09/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 22:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:43

    Juntada de Decisão

  • 14/07/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:06

    Decisão

  • 28/06/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 22:14

    Decisão

  • 08/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/01/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 16:04

    Decisão

  • 14/12/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:37

    Apensado ao processo

  • 14/12/2020 14:36

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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